O Globo: Ministério Público do Rio firma TAC para garantir reparação e apoio a vítimas de transplantes com órgãos contaminados por HIV
A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Ministério Público do Rio (MPRJ) firmou, nesta terça-feira, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme LTDA – PCS Lab para garantir reparação às vítimas de transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV, realizados na rede pública estadual.
O acordo é resultado de uma investigação instaurada pelo MPRJ após a constatação de que seis pacientes foram infectados por causa de falha em exames realizados pelo laboratório, contratado pela Fundação Saúde. O erro levou ao transplante de órgãos oriundos de doadores soropositivos, que haviam sido indevidamente classificados como negativos para o vírus.
Além do compromisso de indenização individual às vítimas, o TAC assegura a oferta de um programa contínuo de acolhimento e acompanhamento médico, psicológico e social aos pacientes e seus parentes, a ser executado pela Secretaria estadual de Saúde. Entre as medidas previstas estão o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de atendimento e emergência.
A formalização do acordo foi conduzida com o apoio da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), da Procuradoria-Geral do Estado. A Promotoria destaca que a medida tem como objetivo evitar o desgaste de um processo judicial, garantindo uma reparação pecuniária de execução imediata e assegurando, ao mesmo tempo, um atendimento contínuo, humanizado e resolutivo às vítimas de um grave evento adverso no sistema público de saúde, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção de danos.
Transplantes de rins, fígado, coração e córnea
O escândalo dos transplantes com órgãos infectados veio a público em novembro do ano passado. Na ocasião, o PCS Lab Saleme, com sede em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, contratado por licitação via pregão eletrônico pela Fundação Saúde para atender o programa de transplantes, passou por uma fiscalização da Anvisa e foi interditado após serem encontradas inúmeras irregularidades. Com isso, os exames passaram a ser realizados pelo Hemorio.
Entre os transplantes feitos estavam os de rins, fígado, coração e córnea. A notificação do primeiro caso foi feita no dia 10 de setembro. O exame para HIV de dois doadores havia dado negativo na época da morte, mas eles eram soropositivos.
O paciente que recebeu um coração apresentou sintomas e reações nove meses depois, dando entrada em um hospital da rede estadual com sintomas neurológicos. Após fazer inúmeros exames, ele testou positivo para o vírus HIV. Outros doadores estão sendo testados pelo Hemorio para saber se há mais casos registrados.
Os pacientes que receberam os transplantes de rins também testaram positivo para o HIV. Já a que recebeu a córnea, que não é tão vascularizada, teve resultado negativo para o vírus.
