INSS é proibido de exigir perícia contínua de quem tem HIV, Alzheimer ou Parkinson, informa O Tempo
Entrou em vigor a Lei nº 15.157/2025, que isenta beneficiários do INSS e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) com doenças permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis de passarem por reavaliações periódicas. A nova regra vale para...
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