Justiça de São Paulo mantém decisão que permite liberação de herança antecipada para pessoas vivendo com HIV/aids
Em decisão histórica no Estado de São Paulo, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a autorização para o levantamento de R$ 20.000,00 por um dos herdeiros em um processo de inventário. O valor será destinado ao...
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