G1: ‘Sigilo médico não é uma cortesia’, diz advogada de paciente com teste de HIV confirmado em voz alta em UPA do interior de SP
O paciente de 23 anos que denunciou ter tido o diagnóstico positivo do vírus da imunodeficiência humana (HIV) confirmado em voz alta por profissionais de uma unidade de saúde de Ribeirão Preto (SP) foi submetido a um atendimento degradante e a uma exposição ilegal, afirma a advogada da vítima, Julia Gobi Turin.
A legislação brasileira garante a pacientes com HIV o direito ao sigilo na comunicação do diagnóstico médico e prevê pena de prisão para quem descumpre essa prerrogativa.
O caso foi registrado na Polícia Civil como injúria racial – equiparada ao crime de homofobia alegado pela vítima – e por violação do sigilo médico.
Além disso, deve ser investigado por um processo administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde, que informou ter afastado uma profissional.
Sigilo desrespeitado em UPA
A ocorrência foi registrada na última segunda-feira (9) na Unidade de Pronto Atendimento do bairro Sumareinho (UPA Oeste), onde o paciente tentou realizar um protocolo de Profilaxia Pós-Exposição ao HIV, o PEP, após uma relação sexual com suspeita de transmissão.
🔎A Profilaxia Pós-Exposição (PEP) é uma medida de urgência do SUS para prevenir HIV, hepatites virais e ISTs, indicada após risco (sexo sem camisinha, violência sexual, acidentes com perfurocortantes). Deve ser iniciada em até 72 horas (idealmente nas primeiras duas horas) e dura 28 dias. É gratuita, sigilosa e disponível em serviços de emergência.
Em boletim de ocorrência, o homem relatou que, mesmo após ser classificado como prioritário ao passar pela triagem, por conta da pressão alta, somente foi atendido após horas de espera e de ameaçar acionar a Polícia Militar.
Ele disse que, depois da coleta de sangue, que era parte do protocolo, recebeu a confirmação de que estava com HIV por uma médica, que deu a informação em voz alta na frente de outras pessoas, sem atentar para o sigilo.
Minutos depois, segundo o paciente, uma enfermeira também não tomou cuidado ao confirmar a mesma informação, perto de outras pessoas.
Ao procurar a Polícia Civil, o jovem foi orientado a pedir o exame para a médica da UPA Oeste que o atendeu, mas a profissional se recusou a entregar o documento, segundo o paciente. O teste foi obtido posteriormente na mesma unidade, mas em outro setor.
Atendimento degradante e exposição ilícita de diagnóstico de HIV
A advogada Julia Turin explica que os envolvidos na ocorrência desrespeitaram a lei e os princípios éticos da profissão, que devem ser investigados pelos conselhos de classe.
Ela menciona o que está previsto na resolução 2.437/2025, do Conselho Federal de Medicina, que prevê que o diagnóstico deve ser humanizado e sigiloso, além da lei 12.984, de 2014, que define como crime de discriminação dos portadores de HIV a divulgação dessa condição com o intuito de ofender a dignidade da pessoa.
“A defesa técnica do paciente, representada por sua advogada, manifesta seu veemente repúdio ao atendimento degradante e à exposição ilícita de diagnóstico médico sofridos pelo paciente nas dependências da UPA de Ribeirão Preto”, afirma.
Julia também argumenta que o paciente pode ter sido exposto a um tratamento preconceituoso e homofóbico em função da orientação sexual do jovem. Ela informou que vai solicitar providências da Prefeitura e da Polícia Civil.
“Estamos formalizando notificações à Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e à Prefeitura Municipal, exigindo rigorosa fiscalização e pedido de instauração de sindicância administrativa junto à Fundação Hospital Santa Lydia, gestora da unidade, para identificação e responsabilização disciplinar das profissionais”, comunicou.
