Flórida encerra assistência a medicamentos contra HIV para mais de 10 mil pessoas

Autoridades de saúde da Flórida estão utilizando poderes de regulamentação emergencial para encerrar um programa estadual que ajudava entre 10 mil e 16 mil pessoas a pagar medicamentos contra o HIV. A medida passa a valer em 1º de março e já provoca forte reação de organizações de saúde, que alertam para o risco de uma nova crise sanitária.

Segundo defensores, classificar a mudança como “regra emergencial” permitiu que o Departamento de Saúde contornasse uma contestação judicial apresentada em tribunal administrativo estadual. O processo, movido após pacientes receberem cartas em janeiro informando que perderiam o benefício, acabou ficando sem efeito justamente porque o estado enquadrou a decisão como emergência.

Representantes da AIDS Healthcare Foundation afirmam que esse tipo de mecanismo costuma ser reservado para situações como desastres naturais — não para cortes em programas de saúde pública.

“Isso é simplesmente espantoso — é algo sem precedentes”, afirmou Esteban Wood, diretor de advocacy da organização. “Ninguém explicou a essas 16 mil pessoas o que devem fazer agora.”

Risco de retrocesso no controle da doença

Organizações alertam que, sem acesso contínuo aos medicamentos, pessoas que vivem com HIV podem voltar a apresentar carga viral detectável, tornando-se transmissíveis novamente.

Na década de 1990, quando a AIDS estava no auge, a doença foi a principal causa de morte entre pessoas de 25 a 44 anos nos Estados Unidos.

Atualmente, a Flórida já tem a sétima maior taxa de novos diagnósticos de HIV entre os 50 estados americanos e Washington, D.C., segundo dados federais.

Michael Weinstein, presidente da AIDS Healthcare Foundation, fez uma comparação histórica forte:

“Isso nos lembra o que aconteceu no início da crise da AIDS, quando por sete anos o presidente dos Estados Unidos sequer mencionava a palavra ‘AIDS’. O país pagou um preço terrível por isso, e a Flórida pagará um preço terrível por essa decisão.”

Quem perde o benefício?

As pessoas afetadas estavam inscritas no programa estadual de assistência a medicamentos contra a AIDS, que ajudava a pagar os custos mesmo para quem já tinha seguro de saúde — seja pelo Obamacare, pelo Medicare ou por planos oferecidos pelo empregador.

Com as novas regras, apenas indivíduos solteiros com renda anual de até US$ 20.345 (equivalente a 130% da linha federal de pobreza) e sem seguro de saúde poderão receber os medicamentos diretamente pelo Departamento de Saúde.

Antes, pessoas com renda anual de até US$ 62.600 (400% da linha de pobreza), mesmo com seguro, podiam receber ajuda do estado para pagar a mensalidade do plano de saúde.

Esse novo teto de renda é inferior ao salário anual de um trabalhador em tempo integral que recebe salário mínimo.

O corte também ocorre logo após o encerramento do período de inscrição no Obamacare, o que pode deixar muitas pessoas sem tempo para buscar outra alternativa de cobertura.

“Pessoas vão morrer… Eu não acredito que isso seja exagero”, disse Cliff Eserman, fundador de uma corretora de seguros em Wilton Manors, cidade com grande população LGBTQIA+.

Justificativa do estado

Em nota à USA TODAY NETWORK-Florida, um porta-voz do Departamento de Saúde afirmou que a decisão foi motivada pelo aumento dos custos dos seguros de saúde em todo o país e pela falta de recursos adicionais do programa federal Ryan White.

Também foi mencionado que o programa apresentava um déficit de US$ 150 mil, segundo declaração do cirurgião-geral do estado, Joseph Ladapo.

O aumento recente nos subsídios federais do Obamacare, que entrou em vigor em 1º de janeiro, foi citado como uma das razões para a mudança nas regras, reduzindo pela metade o número de beneficiários do programa estadual.

Medicamentos custam até US$ 7.500 por mês

O tratamento moderno contra o HIV é altamente eficaz e impede que a maioria dos pacientes desenvolva AIDS. Graças aos medicamentos — que custam entre US$ 3 mil e US$ 7.500 por mês — muitos pacientes permanecem apenas HIV positivos, com carga viral baixa o suficiente para não transmitir o vírus.

Sem tratamento, no entanto, o vírus pode evoluir para AIDS, comprometendo gravemente o sistema imunológico e deixando o organismo vulnerável a infecções oportunistas.

Disputa política e incertezas

Tanto democratas quanto republicanos na Assembleia Legislativa da Flórida destinaram recursos para restaurar o financiamento cortado. No entanto, o valor pode ser vetado pelo governador Ron DeSantis.

Mesmo que o dinheiro seja mantido, ele só estaria disponível a partir de 1º de julho, quando começa o novo ano fiscal do estado — criando um possível período de meses sem cobertura.

Defensores também criticam a falta de transparência. Um pedido de acesso a registros públicos feito pela AIDS Healthcare Foundation resultou em uma cobrança de US$ 786 mil para obtenção dos documentos.

Segundo Weinstein, nenhum outro estado americano adotou uma medida semelhante para cortar assistência a medicamentos contra HIV como resposta ao aumento nos custos dos seguros de saúde.

Organizações afirmam que as novas regras deixam muitas perguntas sem resposta — especialmente para os milhares de pacientes que podem perder acesso ao tratamento já a partir de março.

Fonte: The Palm Beach Post