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Empresas não podem mais exigir teste de HIV - 01/06/2010

O Ministério do Trabalho editou uma portaria proibindo que as empresas façam teste de HIV em seus funcionários durante os exames médicos periódicos e de admissão. Até então, a medida só existia na administração pública, mas estava prevista no Programa Nacional dos Direitos Humanos, lançado no fim do ano passado.

Além do Programa de Direitos Humanos, o governo se baseou na Lei nº 9.029, de 1995, que proíbe a exigência de atestados de esterilização ou de gravidez de suas funcionárias durante os exames de admissão. A mesma legislação veta outros tipos de práticas consideradas discriminatórias, mas não especifica os casos. A medida do Ministério do Trabalho seguiu também uma portaria interministerial de 1992, que proíbe, no âmbito do serviço público federal, exigência de teste de HIV, tanto nos exames pré-admissionais quanto nas consultas periódicas de saúde. O governo ressaltou que as empresas podem fazer campanhas ou programas que estimulem os funcionários a conhecer seu estado sorológico de HIV por meio de exames. Entretanto, os testes devem ser feitos de forma voluntária, sem vínculo com o trabalho e resguardando a privacidade e os resultados.

O Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs), Aids e Hepatites Virais — que condena a realização do teste para detecção do HIV em exames pré-admissionais e periódicos de saúde — lembra que a prática é comum entre empresas privadas e públicas. “O teste não deve ser uma imposição. Conforme determinação da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o trabalhador/paciente tem o direito de realizar o exame de forma voluntária, e não compulsória”, lembra Gil Casemiro, técnico do Departamento de DSTs, Aids e Hepatites Virais.

A estimativa do Ministério da Saúde é de que pelo menos 630 mil brasileiros estão infectados com o vírus HIV. A maioria dos portadores leva uma vida normal, sem qualquer sintoma ou manifestação da doença. “A testagem obrigatória imposta por muitas empresas fere os princípios da dignidade humana”, afirma Casemiro. Segundo ele, o Conselho Empresarial Nacional para Prevenção ao HIV/Aids é um importante instrumento para discutir o assunto com os empresários. “Mais de 30 grandes companhias participam do debate, que também inclui temáticas sobre a prevenção da Aids”, diz.

Preconceito
Ativista contra o preconceito aos portadores de HIV, Christiano Ramos, 41 anos, presidente da organização não governamental Amigos da Vida, sediada em Brasília, critica a atuação do conselho empresarial da capital federal. “Só existe no papel. Não discutem nada.” A ONG coordenada por Ramos, que é soropositivo há 22 anos, já encaminhou diversas representações ao Ministério Público em função da exigência do exame de HIV para admissão em concursos públicos.

“Ganhamos todas. A promotora sempre orienta a retificação e a republicação dos editais”, observa. Christiano lembra que essas seleções geralmente são para a área militar. Além dos concursos públicos, Christiano diz que sua ONG, fundada há uma década, já recebeu mais de 100 denúncias contra empresas da cidade. “Já conseguimos importantes vitórias contra um grande supermercado, uma escola e uma empresa de telefonia do DF”, ressalta.

 

Correio Braziliense